Dívidas Ocultas em Leilões
Quem paga as contas do imóvel após a arrematação?
Responsabilidade por dívidas do imóvel arrematado
Uma das maiores dúvidas de quem compra imóvel em leilão é sobre as dívidas anteriores. A resposta varia conforme o tipo de débito:
| Tipo de Dívida | Responsável | O que diz a lei |
|---|---|---|
| IPTU anteriores | Comprador | O IPTU acompanha o imóvel, não o proprietário anterior |
| Taxa de Condomínio | Comprador | Após a arrematação, o novo proprietário responde pelos débitos |
| Contas de água/luz/gás | Comprador | Devem ser regularizadas pelo novo proprietário |
| Dívidas do antigo proprietário | Antigo proprietário | Dívidas pessoais não transferem com o imóvel |
| Execuções fiscais | Comprador | Depende do tipo e da data do ajuizamento |
⚠️ ATENÇÃO: Dívidas de condomínio podem ser cobradas do comprador pelos últimos 5 anos, independentemente do valor!
Como se proteger contra dívidas ocultas?
1. Solicite certidões atualizadas
Certidão de débitos de IPTU, certidão condominial, certidões dos cartórios de protesto.
2. Leia o edital com atenção
O edital pode trazer informações sobre dívidas e quem será responsável.
3. Contrate uma análise jurídica prévia
Um especialista identifica todos os débitos antes da arrematação.